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Cumprindo o que determina a Legislação Federal, novas alíquotas de contribuição progressiva previdenciária serão adotadas para os servidores públicos regidos pelo Ipresb (Instituto de Previdência Social de Barueri) e entrarão em vigor num prazo de três meses.
Ainda que o Ipresb seja o maior instituto de previdência do Estado de São Paulo, possuidor de um patrimônio próximo dos R$ 3 bilhões e tenha um superávit no montante de arrecadação mensal (cerca de R$ 22 milhões) em relação aos benefícios pagos (R$ 16 milhões), a avaliação atuarial aponta déficit.
A avaliação atuarial é um estudo técnico feito anualmente por exigência da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social. São levados em conta o valor patrimonial atual e a expectativa de gastos com pagamentos de benefícios nos próximos 75 anos.
“Foi detectado que seria necessário mais que os R$ 3 Bilhões do patrimônio do Instituto para pagar os benefícios nos próximos 75 anos. Essa situação é denominada déficit atuarial, que será financiado em 35 anos por meio de contribuição suplementar patronal. O déficit é uma característica dos Institutos de Previdência, existem mais de 2000 no Brasil, 99 % são deficitários”, revela Marcelo Larangeira, gestor de benefícios do Ipresb.
Para cobrir esse déficit, faz-se necessário um aumento nas contribuições nas faixas salariais mais altas. Há três tipos de alíquotas: do servidor (proporcional ao salário), patronal (18,99%) e suplementar (variável e também coberta pelo empregador).
A partir de novembro deste ano, portanto, todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem mais de R$ 7.507,49 (teto do INSS-Instituto Nacional do Seguro Social), terão uma majoração em suas contribuições conforme tabela abaixo:
| Faixa salarial | Acréscimo |
| Até R$ 7.507,49 | Sem acréscimo |
| De R$ 7.507,50 a R$ 12.856,50 | 0,5% |
| De R$ 12.856,51 a R$ 25.712,99 | 2,5% |
Nota: Aposentados e pensionistas do Ipresb que recebem abaixo do teto do INSS são isentos de contribuição previdenciária.
A fim de que essa oneração não fosse maior, a Prefeitura Municipal de Barueri elevou a alíquota patronal para 21,99%. “Nossa estimativa é que a nova alíquota patronal nos traga mais R$ 2 milhões mensalmente e a patronal mais R$ 5 milhões”, prevê Larangeira. Vale lembrar que o objetivo dessas atualizações de alíquotas é zelar pela saúde financeira do Ipresb, o que garante a tranquilidade dos contribuintes.
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Fonte: SECOM-Barueri
