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O programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de Barueri visa atender 6.084 unidades habitacionais, considerando 1.088 apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Está em andamento na cidade e agora chegou ao Jardim dos Altos, onde a Prefeitura, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), comandou uma importante reunião na última segunda-feira, 29 de janeiro, com moradores de 700 apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos.
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O evento aconteceu no CIE (Centro de Iniciação ao Esporte) com a presença do secretário de Governo, Beto Piteri, do secretário de Habitação, Gregório Maglio, e da secretária adjunta Camila Cristina de Oliveira, responsável pelo planejamento, gestão e monitoramento e pelos encaminhamentos legais da Reurb junto à equipe da Sehab e população.
Na reunião, os moradores foram informados a respeito das posteriores visitas dos técnicos da Sehab aos imóveis para o recolhimento da documentação para análise exigida legalmente (Veja AQUI) e sobre outras etapas do processo, como projeto, levantamento topográfico, extinção e quitação de débitos da contribuição habitacional e entrega de títulos aos ocupantes.
A Regularização Fundiária Urbana do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos está no início, com diagnóstico fundiário, ambiental, urbanístico e jurídico, processo de selagem e cadastro socioeconômico.
Escritura e débitos quitados
O programa de Reurb de Barueri abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, conforme determinações da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária dos Conjuntos Habitacionais Municipais, em consonância com a Lei Federal 13.465/2017.
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Depois de todo o processo concluído, a Prefeitura de Barueri concederá títulos de propriedade (escritura do imóvel) aos moradores que preencherem os critérios e não tiverem nenhuma pendência documental.
Além do Jardim dos Altos, a Regularização Fundiária está avançada na cidade com 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista, bairro onde a Prefeitura já entregou mais de 400 títulos de extinção e quitação de débitos aos moradores.
O secretário Beto Piteri falou sobre a importância da Reurb com a extinção de débitos para as famílias, ressaltou a infraestrutura implantada pela Prefeitura no Bairro dos Altos, além de informar que o governo de Barueri vai fazer mais unidades habitacionais na região. “Vamos continuar construindo, e este programa é para que o morador tenha o seu apartamento quitado, para que a sua família viva com a segurança necessária de que o imóvel é seu”, garantiu.
Já o secretário Gregório Maglio, da Sehab, reforçou que a meta é entregar as matrículas individualizadas aos moradores. “O Mirante dos Altos é um conjunto habitacional muito complexo no sentido de união, e a galera está esperando. Da parte da Prefeitura, o morador receberá o termo de quitação da dívida, contribuição habitacional que o governo abriu mão e é fundamental no andamento do processo da Regularização Fundiária Urbana”.
Sentindo-se mais segura
Moradora do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos desde 2011, a inspetora de alunos em Santana de Parnaíba, Patrícia Cristina Souza, esposa de Vanderson Emanuel, disse que o bairro mudou muito. “No começo foi difícil, não tinha nada. Hoje, graças a Deus, temos o postinho (UBS), escolas, ginásio de esportes (CIE), vias e transporte público. Está maravilhoso e vai melhorar mais ainda com a chegada do título de propriedade. Será muito bom, pois a gente se sentirá mais segura”, comemorou.
Há 10 anos no bairro, Ana Clea Vieira de Carvalho também está feliz. “Excelente! Um grande apoio da Prefeitura aos moradores. Vou morar aqui até morrer”, completou.
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Fonte: SECOM-Barueri – Foto: Cauber Drone/SECOM-Barueri
