A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 7/2025, que estabelece a obrigatoriedade de regulamentação
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 7/2025, que estabelece a obrigatoriedade de regulamentação