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Projeto aprovado pela Câmara estabelece direitos, deveres e medidas de segurança para pedestres, além de criar sistema de dados sobre mobilidade a pé.
Quem anda pelas ruas de Barueri poderá encontrar novas regras para calçadas, travessias e demais espaços destinados à circulação de pessoas. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 054/2026, que cria o Estatuto do Pedestre e estabelece diretrizes específicas para a mobilidade a pé na cidade.
A proposta prevê que obras, reformas e projetos de urbanização considerem a segurança e a circulação dos pedestres desde o planejamento. A legislação também determina que áreas com maior fluxo de pessoas sejam identificadas como prioritárias para medidas voltadas à mobilidade a pé.
Entre as situações contempladas estão a conservação das calçadas, a sinalização das faixas de travessia e o tempo dos semáforos. O texto também prevê iluminação adequada e, quando necessário, recursos sonoros para auxiliar a travessia.
Regras para calçadas e circulação
O projeto estabelece que veículos não poderão ser estacionados sobre calçadas, caminhos destinados aos pedestres ou faixas de travessia, independentemente de serem motorizados ou não.
Bicicletas e equipamentos semelhantes deverão permanecer em áreas que não prejudiquem a passagem nem bloqueiem o piso tátil. Já espaços destinados exclusivamente aos pedestres terão restrições específicas para ciclomotores, motocicletas e outros veículos.
A proposta também prevê regras para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual motorizados, desde que respeitados os limites de velocidade e as condições de segurança estabelecidas.
O conceito de pedestre adotado pelo projeto é amplo. Além de quem simplesmente caminha, estão incluídas pessoas que utilizam cadeira de rodas, empurram carrinhos de bebê ou de transporte, ciclistas que estejam conduzindo a bicicleta a pé e trabalhadores que realizam serviços como coleta de resíduos e varrição.
Acessibilidade e estrutura urbana
Entre os direitos previstos estão calçadas conservadas, com superfície adequada e dimensões compatíveis com a circulação, além de travessias sinalizadas e acessíveis.
O texto também prevê que locais de grande circulação possam contar com equipamentos como banheiros públicos e pontos de água, observadas as condições de acessibilidade.
A proposta determina ainda que o planejamento do transporte público e a instalação de equipamentos relacionados à mobilidade considerem o deslocamento a pé como parte da circulação urbana.
Município terá sistema para acompanhar acidentes e circulação
Outro ponto previsto no Estatuto é a criação do Sistema de Informação sobre Mobilidade a Pé.
A ferramenta deverá reunir dados relacionados à circulação de pedestres, volume de pessoas, acidentes, atropelamentos e quedas. A proposta prevê a divulgação periódica dessas informações ao público pela internet.
Na prática, a medida cria uma base de dados que poderá ser utilizada para identificar áreas com maior concentração de ocorrências ou circulação e orientar futuras intervenções.
O texto também estabelece a realização anual da Semana do Pedestre, a partir de 8 de agosto, com ações de conscientização em escolas e junto a grupos de idosos.
Pedestres também terão deveres
O Estatuto não estabelece apenas direitos. Entre as obrigações previstas estão o respeito à sinalização de trânsito, a utilização de faixas e passarelas para travessias quando disponíveis e a comunicação de situações de descumprimento das regras.
A proposta foi apresentada pelo prefeito Beto Piteri e, segundo o material encaminhado pela administração municipal, surgiu a partir de uma sugestão apresentada pelo vereador Kascata.
A aprovação pela Câmara representa uma etapa do processo legislativo. A aplicação das novas regras depende das etapas posteriores previstas para a transformação do projeto em lei.
Foto: Ana Guice/PMB
