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A concessão estabelece o prazo de quatro anos, a partir da assinatura do contrato, para a conclusão dos empreendimentos e a titulação dos beneficiários finais. O período poderá ser prorrogado, a critério da União, mediante solicitação apresentada dentro do prazo.
De acordo com as condições estabelecidas na portaria, as unidades serão destinadas a famílias que atendam aos critérios legais e às exigências do programa habitacional, incluindo renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e ausência de propriedade de outro imóvel urbano ou rural.
Fonte: Agência Gov. Conteúdo republicado de fonte oficial.
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