Sistema acompanha suspeitos 24 horas e permite resposta imediata da polícia em caso de violação de medidas protetivas
O Governo do Estado de São Paulo implantou um programa pioneiro de monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, com acompanhamento em tempo real pelas forças de segurança.
Desde 2023, 1.198 pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher já foram monitoradas na capital paulista. A iniciativa permite fiscalizar suspeitos liberados em audiências de custódia e reforça o cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça.
O sistema opera por meio de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Monitoramento em tempo real
Os agressores monitorados utilizam tornozeleiras eletrônicas que permitem o acompanhamento contínuo da localização, com dados enviados diretamente ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Caso o agressor viole uma medida protetiva ou ultrapasse os limites determinados pela Justiça, o sistema gera um alerta imediato.
A partir desse aviso:
- uma viatura da Polícia Militar do Estado de São Paulo é enviada ao local
- uma policial entra em contato com a vítima para orientações e apoio
Nos últimos dois anos e meio, 123 homens foram presos por descumprirem as regras do monitoramento eletrônico.
Como funciona a “área de exclusão”
Quando o juiz determina o uso da tornozeleira eletrônica, também estabelece uma chamada “área de exclusão”.
Esse perímetro inclui locais que o agressor está proibido de frequentar, como:
- residência da vítima
- local de trabalho
- outros espaços frequentados regularmente pela mulher
Se o suspeito ultrapassar esses limites, o sistema envia um alerta ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que aciona imediatamente uma equipe policial.
Antes da implantação do sistema, as medidas protetivas proibiam a aproximação do agressor, mas não havia um mecanismo eficaz de fiscalização em tempo real.
Aplicativo com “botão do pânico”
A política de monitoramento também está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, lançado em março de 2024.
A plataforma permite que mulheres com medida protetiva ativa acionem diretamente a polícia por meio de um botão do pânico.
Se perceber a aproximação do agressor, a vítima pode enviar um alerta imediato ao Copom, acelerando o envio de equipes policiais.
O aplicativo está disponível para Android e iOS e utiliza login do sistema gov.br para autenticação da usuária.
Após o cadastro, o sistema identifica automaticamente se a mulher possui medida protetiva ativa e libera o recurso de emergência.
Registro de ocorrência pode ser feito pelo celular
Além do botão de pânico, o aplicativo também permite:
- registrar boletim de ocorrência online
- acessar serviços de orientação e acolhimento
- consultar informações sobre proteção e direitos
O registro também pode ser feito pela Delegacia Eletrônica da Secretaria da Segurança Pública ou presencialmente nas delegacias.
Outro canal disponível é a Cabine Lilás, estrutura de atendimento especializado operada por policiais militares treinadas dentro do Copom.
Rede de proteção ampliada
A iniciativa faz parte do movimento SP Por Todas, criado para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.
Entre as medidas implantadas desde 2023 estão:
- ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas
- criação da Cabine Lilás
- monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica
- lançamento do aplicativo SP Mulher Segura
- expansão das Casas da Mulher Paulista, que atualmente somam 19 unidades
Segundo o governo estadual, o objetivo é estruturar uma rede integrada de proteção que ofereça atendimento rápido, acolhimento e maior segurança às mulheres vítimas de violência.
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