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EUA e Brasil estabelecem tratativas para a consolidação de um acordo bilateral sobre a exploração estratégica de minerais raros

No atual proscênio das relações internacionais, onde a hegemonia tecnológica e a transição energética delineiam as novas fronteiras do poder global, a aproximação diplomática entre os Estados Unidos e o Brasil assume um caráter de inconteste relevância geopolítica. Sob a égide de uma necessidade mútua de resiliência nas cadeias produtivas, ambas as nações articulam a celebração de um tratado abrangente voltado à exploração, ao processamento e à comercialização de minerais raros e terras raras, substâncias que hodiernamente figuram como o “ouro do século XXI”. Este movimento, matizado por uma sofisticação técnica e jurídica, não se restringe a um mero intercâmbio comercial, mas sim a uma concertação estratégica que visa mitigar a dependência excessiva em relação a fornecedores asiáticos, notadamente a China, que atualmente detém o monopólio de grande parte do refino global desses elementos essenciais para a indústria de alta tecnologia.

A profundidade desta negociação encontra lastro na dotação geológica excepcional do território brasileiro, que abriga reservas vultosas de nióbio, metal do qual o país é o maior produtor mundial, além de depósitos significativos de lítio, níquel, grafite e os complexos elementos do grupo das terras raras, como o neodímio e o praseodímio. Tais materiais são a espinha dorsal da quarta revolução industrial, sendo indispensáveis para a manufatura de baterias de alta densidade para veículos elétricos, superimãs, turbinas eólicas, semicondutores de última geração e sistemas de defesa aeroespacial de precisão cirúrgica. Para a administração em Washington, garantir o acesso a essas matérias-primas por meio de uma parceria com uma democracia estável e geograficamente próxima, em um conceito que os analistas denominam de “friend-shoring”, é um imperativo de segurança nacional e econômica. Por outro lado, para Brasília, o tratado representa a oportunidade de ascender na cadeia de valor global, transmutando a sua tradicional vocação de exportador de commodities brutas para um centro de beneficiamento tecnológico e inovação industrial.

A arquitetura desse acordo, conduzida por eminentes figuras do Departamento de Estado norte-americano e do Ministério de Minas e Energia do Brasil, busca estabelecer um arcabouço normativo que harmonize o fomento econômico com os mais rigorosos padrões de governança ambiental, social e corporativa, o onipresente paradigma ESG. A erudição diplomática empregada nas conversas sugere que o tratado não será apenas um facilitador de exportações, mas um indutor de investimentos diretos em infraestrutura e tecnologia no Brasil. Um ponto nevrálgico das discussões reside na elegibilidade das empresas brasileiras aos subsídios e créditos fiscais previstos na Lei de Redução da Inflação, o Inflation Reduction Act (IRA), dos Estados Unidos. Caso o Brasil consiga ratificar um pacto de comércio de minerais críticos com o governo estadunidense, os minerais extraídos e processados em solo brasileiro poderiam ser integrados à indústria norte-americana usufruindo de benefícios que outrora eram restritos a países com acordos de livre comércio pré-existentes, o que geraria um afluxo tectônico de capital para as províncias minerais de Minas Gerais, Bahia e Goiás.

Todavia, a exegese deste tratado revela desafios inerentes à complexidade socioambiental das regiões de exploração. O Brasil, em sua busca por um protagonismo na “mineração verde”, deve equilibrar a expansão da fronteira mineral com a preservação de biomas sensíveis e o respeito aos direitos de comunidades tradicionais. A cooperação técnica prevista nas tratativas inclui a transferência de conhecimentos para a remediação ambiental e a eficiência no uso da água, elevando o patamar operacional da mineração nacional para níveis de excelência acadêmica e operacional. O “Vale do Lítio”, no Jequitinhonha, emerge como o laboratório primordial desta nova era, onde o investimento estrangeiro se funde à pesquisa geológica nacional para criar um ecossistema produtivo capaz de sustentar a crescente demanda global sem descuidar da sustentabilidade ecológica que o século exige.

Além da dimensão comercial, o diálogo bilateral ecoa nas instâncias do G20 e de outros fóruns multilaterais, onde a segurança energética é debatida sob o prisma da diversificação de fontes e da redução das pegadas de carbono. A convergência de interesses entre os presidentes e seus respectivos gabinetes reflete uma visão pragmática: o Brasil possui o recurso mineral e o potencial de energia limpa para processá-lo, enquanto os Estados Unidos possuem o mercado consumidor, a tecnologia de ponta e a necessidade estratégica de suprimento. Esta simbiose, se formalizada através do tratado em negociação, poderá redefinir o equilíbrio de forças no hemisfério ocidental, posicionando o eixo Washington-Brasília como um baluarte na produção de tecnologias sustentáveis e um contraponto robusto à hegemonia oriental no setor mineral.

É imperativo observar que a diplomacia dos minerais raros exige uma sensibilidade fina para as flutuações do mercado de capitais e para as inovações disruptivas que podem, a qualquer momento, alterar a demanda por determinados elementos. Portanto, o tratado está sendo esculpido com cláusulas de adaptabilidade e cooperação científica contínua, visando assegurar que a parceria permaneça perene e frutífera diante da obsolescência tecnológica. O Brasil, ao se posicionar como um parceiro preferencial dos Estados Unidos nesta empreitada, não apenas assegura um mercado de vastas proporções, mas também internaliza competências que serão fundamentais para a sua própria soberania tecnológica nas décadas vindouras. O progresso das conversas indica que estamos no limiar de um novo ordenamento mineral, onde a inteligência estratégica e a responsabilidade ambiental caminham de mãos dadas para forjar o futuro da civilização tecnológica.

A complexidade do cenário internacional e a agudeza das transformações industriais demandam uma cobertura que preze pela profundidade intelectual e pela precisão informativa. Na HostingPress Agência de Notícias, empenhamo-nos em dissecar os grandes temas que moldam o destino das nações, oferecendo ao leitor uma perspectiva erudita e analítica sobre os fatos que realmente importam. Convidamos você a apreciar a excelência de nossos conteúdos aprofundados e a acompanhar, com o rigor que a nossa central de jornalismo garante, os desdobramentos deste e de outros temas capitais para o desenvolvimento global. Sua leitura qualificada é o motor que impulsiona nossa busca incessante por um jornalismo de alto nível, comprometido com a verdade e a sofisticação interpretativa.

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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe

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Com vigência do ECA Digital, governo aumenta classificação indicativa de oito redes sociais

A arquitetura jurídica brasileira, em sua contínua busca pela salvaguarda da dignidade da pessoa humana no ambiente virtual, alcançou um novo patamar de rigor normativo com a recente implementação das diretrizes contidas no que a doutrina contemporânea convencionou denominar ECA Digital. Este aparato regulatório, que expande e sofistica as proteções já consagradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamentou a decisão do Governo Federal de elevar a classificação indicativa de oito das mais influentes redes sociais operantes no território nacional. Tal medida não se configura como um ato isolado de burocracia estatal, mas sim como uma resposta técnica e deliberada aos crescentes desafios impostos pela economia da atenção, pela exposição precoce a algoritmos de recomendação e pela vulnerabilidade psíquica de indivíduos em fase de desenvolvimento. Ao readequar as faixas etárias permitidas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública sinaliza que o acesso a plataformas como Instagram, TikTok e X (outrora Twitter), entre outras, deve ser precedido por um escrutínio mais rigoroso sobre o potencial de dano decorrente do consumo de conteúdos que, embora não explicitamente proibidos, podem induzir comportamentos de risco ou afetar a integridade emocional dos menores.

A fundamentação acadêmica que lastreia esta decisão repousa na neurobiologia do desenvolvimento e na psicologia comportamental, áreas que têm demonstrado, de forma inequívoca, que o sistema de recompensa do cérebro adolescente é particularmente suscetível ao design persuasivo das interfaces digitais. O ECA Digital, ao reconhecer a internet como um espaço de socialização primária, impõe às Big Techs a responsabilidade objetiva sobre a filtragem de conteúdos e a verificação de idade, mecanismos que historicamente têm se mostrado porosos e insuficientes. Com a nova classificação, plataformas que anteriormente eram rotuladas como “livres” ou para maiores de doze anos passam a ostentar advertências de treze, quatorze ou até dezesseis anos, dependendo da incidência de variáveis como a exposição ao discurso de ódio, a pressão estética e a presença de mecanismos de gamificação que emulam jogos de azar. Esta recalibragem ética é um marco no direito digital brasileiro, pois retira a exclusividade da responsabilidade parental sobre o controle do uso e a compartilha, de forma solidária, com os agentes econômicos que lucram com os dados e o engajamento desta audiência juvenil.

No âmbito das relações institucionais, a medida foi precedida por um longo período de consultas públicas e diálogos com o Comitê Gestor da Internet no Brasil e com organizações da sociedade civil que militam na proteção da infância. O impacto informativo desta readequação é vasto, pois obriga as redes sociais a reformularem seus termos de uso e a investirem em inteligência artificial voltada para a detecção de usuários que omitiram sua real idade no ato do cadastro. Empresas como a Meta e a Google encontram-se agora sob o radar de uma fiscalização que promete ser pedagógica em sua origem, mas severamente punitiva em sua continuidade, caso as metas de conformidade não sejam atingidas. A erudição jurídica aplicada ao caso sugere que o Estado brasileiro está adotando uma postura de vanguarda, assemelhando-se a regulamentações europeias como o General Data Protection Regulation, o GDPR, e o Digital Services Act, ao tratar a proteção de dados de crianças não apenas como uma questão de privacidade, mas de segurança pública e saúde mental nacional.

Aprofundando-se na análise técnica das oito plataformas afetadas, observa-se que o aumento da classificação foi motivado por relatórios de inteligência que identificaram a disseminação de desafios perigosos, a facilitação do acesso a ideologias extremistas e a exposição involuntária a conteúdos de natureza sexualmente sugestiva, muitas vezes camuflados sob estéticas aparentemente inofensivas. A classificação indicativa, no Brasil, funciona como um guia orientador para a sociedade e um limite para os prestadores de serviço, e sua atualização para o meio digital reflete a compreensão de que o tempo de tela e a qualidade da interação virtual são determinantes na formação do caráter e da cidadania. É imperativo que os especialistas em tecnologia e os educadores compreendam que este movimento governamental não visa a censura, mas a curadoria de um ambiente mais salubre, onde o desenvolvimento da autonomia digital ocorra de forma gradual e assistida, respeitando as janelas de plasticidade cerebral inerentes à infância e à adolescência.

Além das implicações diretas para as empresas, o novo cenário imposto pelo ECA Digital exige uma literacia digital mais robusta por parte dos educadores e dos operadores do Direito. A jurisprudência brasileira tende a se consolidar no sentido de que a omissão na fiscalização da idade mínima pode acarretar danos morais coletivos e sanções administrativas que podem chegar à suspensão temporária das atividades da plataforma em solo pátrio. O detalhamento realista desta política revela que o governo pretende instituir um sistema de auditoria independente para validar os processos de verificação de idade, evitando que a simples declaração do usuário seja o único anteparo entre a criança e o vasto e complexo mundo das redes sociais. Trata-se de uma sofisticação da tutela estatal que reconhece a internet não como um território sem lei, mas como uma extensão do espaço público onde os direitos fundamentais devem prevalecer sobre a lógica desenfreada do lucro publicitário.

Em conclusão, a elevação da classificação indicativa para estas oito redes sociais representa uma vitória da ética sobre a inércia tecnológica. A HostingPress Agência de Notícias, em sua missão de prover um jornalismo de profundidade e elegância intelectual, continuará a monitorar os desdobramentos desta implementação, analisando as reações do mercado e a efetividade das novas barreiras etárias. Acreditamos que a informação qualificada é o principal antídoto contra os males da desinformação e a melhor ferramenta para o empoderamento das famílias brasileiras neste novo ecossistema digital. Convidamos você, leitor que preza pela erudição e pelo rigor factual, a explorar e apreciar as matérias da HostingPress Agência de Notícias, onde o conteúdo é elaborado com a densidade necessária para informar uma audiência sofisticada e comprometida com o futuro de nossa sociedade.

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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe

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Feirão de empregos oferece mais de 90 vagas na zona sul de São Paulo

Evento reúne empresas com oportunidades imediatas em diversas áreas nesta quinta-feira (19)

Quem busca uma colocação no mercado de trabalho poderá participar de um feirão de empregos promovido pelo Governo de São Paulo nesta quinta-feira (19), na zona sul da capital.

A ação será realizada no Centro de Integração da Cidadania (CIC) Feitiço da Vila e disponibiliza mais de 90 vagas em diferentes setores.

Funções disponíveis

As oportunidades contemplam cargos operacionais e de atendimento, como:

• controlador de acesso
• agente de estação
• supervisor de estação
• auxiliar de limpeza
• açougueiro
• operador de caixa
• atendente de balcão

Empresas participantes

Entre as empresas confirmadas estão:

• Dogma Serviços cerca de 60 vagas
• Haganá aproximadamente 30 vagas para limpeza
• Peg Pese vagas no setor de varejo

Como participar

Os interessados devem comparecer ao local com:

• currículo atualizado
• RG e CPF
• título de eleitor
• carteira de trabalho (física ou digital)

Serviço

Local: CIC Feitiço da Vila
Endereço: Estrada de Itapecerica, 8887 Valo Velho São Paulo
Horário: das 10h às 13h
Data: quinta-feira, 19 de março de 2026

A recomendação é chegar com antecedência, já que as vagas podem ser preenchidas rapidamente.

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Ator Stênio Garcia processa filhas sob a alegação de abandono

A cena artística brasileira, amiúde palco de dramas que transcendem as coxias e os estúdios de teledramaturgia, defronta-se hodiernamente com um litígio de matiz ético e jurídico que envolve um de seus mais diletos ícones. Stênio Garcia, cujas décadas de contribuição à cultura nacional sedimentaram sua imagem no imaginário coletivo como um intérprete de versatilidade ímpar, encontra-se agora no epicentro de uma contenda familiar de natureza acrimoniosa. O ajuizamento de uma ação judicial por parte do veterano ator contra sua própria progênie, sob a grave alegação de abandono afetivo e material, descortina uma realidade subjacente que aflige parcela considerável da população idosa no Brasil: a fragilização dos vínculos de solidariedade intergeracional e o amparo legal que o Estatuto do Idoso oferece como baluarte contra a negligência doméstica. Este imbróglio, que tramita sob o manto do sigilo jurisdicional para preservação da intimidade das partes, evoca reflexões profundas acerca da responsabilidade filial e das vicissitudes inerentes ao declínio da vida biológica em um contexto de exposição midiática e complexidade patrimonial.

O cerne do conflito reside na percepção do ator de que o distanciamento de suas filhas, fruto de uniões pretéritas, teria ultrapassado os limites da mera discordância familiar para ingressar no terreno da omissão de socorro moral e assistência básica. A erudição jurídica aplicada ao caso sugere que o pleito se fundamenta não apenas na busca por alimentos, dada a condição financeira outrora estável do artista, mas na reparação civil por danos morais decorrentes do que a doutrina denomina abandono afetivo inverso. Tal constructo teórico, amplamente debatido nos tribunais superiores, postula que, da mesma forma que os genitores possuem o dever de cuidado para com os filhos menores, a inversão da pirâmide etária impõe aos descendentes o ônus de zelar pela dignidade, saúde e bem-estar de seus ascendentes na senilidade. No caso de Stênio Garcia, relatos de fontes próximas indicam que o isolamento social e a ausência de suporte emocional em momentos de fragilidade física teriam sido o estopim para a busca de tutela jurisdicional, revelando uma fratura emocional que nem mesmo o brilho dos holofotes foi capaz de suturar.

A análise deste fenômeno exige uma incursão pela dinâmica das relações familiares contemporâneas, marcadas pela liquidez dos afetos e por disputas que, por vezes, mascaram interesses de ordem financeira. A defesa das filhas, conforme ventilado em meios de comunicação especializados em celebridades, tende a refutar as acusações, argumentando que o distanciamento seria fruto de escolhas do próprio ator ou de influências externas que teriam erigido barreiras comunicativas. Todavia, a jurisprudência brasileira tem se inclinado a valorizar a prova da presença física e do suporte contínuo, independentemente de eventuais rusgas do passado. O abandono, no rigor da lei, não se configura apenas pela ausência de repasses pecuniários, mas pela privação do convívio e da assistência que garantem ao idoso uma existência plena. Neste sentido, o processo movido por Stênio Garcia atua como um catalisador de um debate nacional sobre o dever ético de cuidado, confrontando o individualismo da pós-modernidade com os preceitos milenares de honra aos antepassados, agora codificados em rigorosas normas de direito civil.

Ademais, a dimensão pública deste litígio impõe um ônus adicional às partes envolvidas. Stênio Garcia, aos 93 anos, personifica a vulnerabilidade da quarta idade, período em que a autonomia funcional muitas vezes cede lugar à dependência de terceiros. A utilização do sistema judiciário como mediador de conflitos domésticos é, por si só, um indício de falência dos canais dialógicos naturais da família. Aprofundando o escrutínio, observa-se que a gestão de sua imagem e de seus ativos tem sido objeto de controvérsias paralelas, o que adiciona camadas de complexidade à alegação de abandono. Se, por um lado, o ator clama por presença e afeto, por outro, o cenário revela uma disputa por narrativas onde o prestígio histórico do intérprete de “Carga pesada” e “O clone” é utilizado como moeda de troca moral. O impacto informativo desta notícia reside na desmistificação da vida das celebridades, revelando que a fama não imuniza o indivíduo contra as mazelas da solidão e as agruras de um processo de interdição ou de cobrança de deveres filiais.

Desta forma, o desfecho desta lide será acompanhado com lupa por especialistas em Direito de Família e Sucessões, uma vez que o veredito poderá servir como precedente para inúmeros outros casos de idosos que sofrem silenciosamente com a indiferença de seus herdeiros. A coragem de um homem público em expor suas chagas privadas em busca de justiça é um ato que, embora doloroso, fortalece a aplicação do Estatuto do Idoso e reafirma o papel do Judiciário como garantidor da dignidade humana. A HostingPress, mantendo sua tradição de oferecer análises que transcendem a superficialidade dos tabloides, seguirá acompanhando os desdobramentos deste caso, pautada pelo compromisso de informar com precisão, erudição e respeito à complexidade dos dramas humanos que moldam a nossa sociedade.

Diante da magnitude dos temas aqui explorados e da necessidade premente de um jornalismo que preze pela profundidade e pelo rigor intelectual, convidamos nossos leitores a prosseguirem em sua busca por conhecimento em nossas plataformas. A compreensão dos fatos que regem a vida pública e privada no Brasil exige um olhar atento e uma redação que não se esquiva de enfrentar as nuances mais delicadas da nossa realidade. Aprecie e leia as matérias da HostingPress Agência de Notícias, onde a informação é tratada com o zelo e a sofisticação que o nosso público merece, consolidando-se como uma fonte indispensável para quem busca ir além do óbvio.

Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe

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Sabesp conclui reparo de cratera na Marginal Tietê após quase um ano

Obra no interceptor de esgoto é finalizada, mas liberação total da via depende de asfaltamento até o fim de março

A Sabesp concluiu nesta terça-feira (17) o reparo da estrutura que causou a cratera na Marginal Tietê, na altura da Ponte Atílio Fontana, próximo à saída da Rodovia Anhanguera. O problema persistia há mais de 11 meses e impactava o trânsito em uma das principais vias da capital paulista.

Apesar da finalização da obra estrutural, a liberação completa do trecho ainda depende da conclusão do asfaltamento, prevista para o final de março.

Intervenção foi feita a 18 metros de profundidade

O serviço envolveu a recuperação de um interceptor de esgoto, tubulação de grande porte responsável por transportar resíduos até estações de tratamento.

• diâmetro da estrutura: 2,5 metros
• profundidade da intervenção: cerca de 18 metros
• função: coleta e transporte de esgoto de diversas redes

A falha teve origem no rompimento de uma caixa de acesso utilizada para manutenção da tubulação.

Tecnologia inédita foi utilizada

Para garantir a segurança da operação, a Sabesp adotou uma técnica considerada inovadora: a aplicação de um gel químico no solo, que atua como barreira impermeável.

Segundo a companhia, o material funciona como uma espécie de “cola líquida”, reduzindo infiltrações e estabilizando o terreno durante as escavações.

Trânsito segue com restrições

A área continua com intervenções e sinalização. A Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que acompanha os trabalhos, enquanto a CET mantém o fluxo organizado até a conclusão total dos reparos.

O asfaltamento final será executado em parceria com a Prefeitura.

Desvio garantiu funcionamento do sistema

Durante as obras, foi necessário implantar um desvio temporário para manter o funcionamento do sistema de esgoto, com capacidade de 2.750 litros por segundo, evitando impactos maiores ao saneamento da região.

Próximos passos

Com a estrutura já recuperada, a expectativa é de que:

• o recapeamento seja concluído nas próximas semanas
• o tráfego seja totalmente normalizado até o fim de março

A obra é considerada estratégica para garantir a segurança viária e a continuidade do sistema de saneamento da capital.

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Dr. Bactéria: o cientista que levou a microbiologia para milhões de brasileiros

O microbiologista Roberto Martins Figueiredo, conhecido nacionalmente como Dr. Bactéria, consolidou-se como um dos principais nomes da divulgação científica no Brasil ao transformar o conhecimento técnico da microbiologia em orientações práticas para o dia a dia da população.

Biomédico e especialista em saúde pública, o pesquisador construiu uma trajetória marcada pela integração entre ciência, educação e comunicação, levando informações fundamentais sobre higiene, prevenção de doenças e segurança alimentar a milhões de brasileiros.

Sua projeção nacional ganhou grande destaque por meio de participações em programas de televisão de grande audiência.

Dr. Bactéria tornou-se conhecido do público ao levar orientações científicas de forma didática e acessível em quadros exibidos no Fantástico, da Rede Globo, além de entrevistas e participações em emissoras como a Record TV e outros importantes veículos de comunicação do país.

Ao longo de sua carreira, também participou de programas de entrevistas e entretenimento amplamente reconhecidos pelo público brasileiro, como o Programa do Jô, o Programa do Porchat e o The Noite com Danilo Gentili, onde abordou temas relacionados à microbiologia e à saúde pública de maneira clara e educativa.

No rádio, sua atuação também alcançou grande público, com participações em veículos de alcance nacional, incluindo a Jovem Pan, contribuindo para a disseminação de orientações sobre higiene doméstica, prevenção de contaminações e cuidados com alimentos.

Mais recentemente, sua presença ampliou-se para podcasts e plataformas digitais, participando de programas de grande audiência e levando a divulgação científica para novos formatos e gerações.

Entre as contribuições mais relevantes de sua atuação pública está a popularização de alertas sanitários importantes para a população.

Um dos exemplos mais conhecidos é a orientação de que crianças menores de um ano não devem consumir mel, devido ao risco de botulismo infantil informação que hoje aparece inclusive nos rótulos de diversos produtos derivados das abelhas no Brasil.

Além da atuação científica e midiática, Dr. Bactéria também é cofundador da Editora Autoridade Brasil, ao lado da advogada, jornalista e comunicadora Roberta Malzoni.

A editora surge com a proposta de atuar como uma plataforma educacional e editorial voltada à construção de autoridade intelectual, reunindo especialistas de diferentes áreas para compartilhar conhecimento, experiências e reflexões capazes de contribuir para o debate público e o desenvolvimento da sociedade.

Com foco em comunicação estratégica, produção intelectual e valorização de especialistas, a Autoridade Brasil busca transformar conhecimento em legado e ampliar a presença de profissionais qualificados na circulação de ideias e conteúdos relevantes.

Com décadas de atuação profissional e uma carreira marcada pelo compromisso com a ciência e a educação, Dr. Bactéria segue contribuindo para a construção de uma sociedade mais informada, saudável e consciente.

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Programa Bairro Paulista leva obras de lazer e infraestrutura a mais de 1,3 mil famílias no estado

Iniciativa do Governo de SP promove requalificação de espaços públicos com foco em mobilidade, sustentabilidade e convivência

O programa Bairro Paulista Cidades Sustentáveis, do Governo do Estado de São Paulo, já beneficiou mais de 1,3 mil famílias em diferentes regiões paulistas pouco mais de um ano após seu lançamento. A iniciativa prevê a requalificação de espaços públicos por meio de projetos urbanos sustentáveis que ampliam áreas de lazer, melhoram a mobilidade e reforçam a segurança nas comunidades atendidas.

Até o momento, as intervenções foram realizadas em seis municípios: Araçoiaba da Serra e Alambari, na região de Sorocaba; Lagoinha, no Vale do Paraíba; Juquitiba, na Grande São Paulo; além de Tabatinga, na região Central, e Macedônia, na região de São José do Rio Preto. O investimento total soma cerca de R$ 1,5 milhão.

Infraestrutura verde e planejamento urbano

O programa utiliza um conjunto de diretrizes chamado Caderno de Tipologias Urbanas Modulares, que orienta projetos de melhoria em áreas públicas. O documento reúne recomendações para intervenções em oito frentes, entre elas:

• drenagem e manejo de águas pluviais
• pavimentação e mobilidade urbana
• recuperação de sistemas hídricos
• implantação de áreas verdes multifuncionais
• instalação de equipamentos urbanos
• iluminação e sinalização

As orientações também podem ser usadas por prefeituras em projetos realizados com recursos próprios.

A proposta está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e às metas do Plano de Ação Climática 2050 do Estado de São Paulo.

Projeto piloto em Araçoiaba da Serra

A primeira intervenção do programa ocorreu em Araçoiaba da Serra, na região de Sorocaba. Entregue em junho de 2024, a obra revitalizou duas áreas públicas próximas ao Conjunto Habitacional Vereadora Maria Paula Esposito.

Com investimento de R$ 477,8 mil, os espaços passaram a contar com:

• quadras esportivas, incluindo uma de areia
• pista de skate
• playground e aparelhos de ginástica
• calçadas acessíveis
• iluminação em LED
• áreas verdes e pavimentação com blocos intertravados

Segundo moradores, as áreas, antes usadas para descarte irregular de resíduos, passaram a ser utilizadas para lazer e convivência comunitária.

Revitalização impacta rotina em Juquitiba

No bairro Palmeiras, em Juquitiba, a revitalização de uma praça também alterou a dinâmica da região. O espaço recebeu playground, bancos, paisagismo, iluminação pública e infraestrutura de drenagem.

O projeto incluiu ainda faixas elevadas para pedestres em frente à escola e à unidade de saúde do bairro, com o objetivo de melhorar a segurança viária.

Moradores também participaram de ações ambientais, plantando árvores e flores em áreas como o jardim de chuva e o pomar urbano.

Espaço revitalizado atrai visitantes em Lagoinha

Em Lagoinha, no Vale do Paraíba, a área de esporte e lazer da cidade foi reformada e inaugurada em junho de 2025. O local recebeu melhorias como:

• arborização urbana
• pavimentação com blocos intertravados
• iluminação pública
• deck de madeira e áreas de convivência
• equipamentos de lazer e acessibilidade

O projeto foi executado em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a prefeitura, com investimento total de R$ 370 mil.

Novos investimentos e expansão do programa

Outras intervenções também foram concluídas em Alambari, Tabatinga e Macedônia, incluindo criação de sistemas de lazer, recapeamento de vias e implantação de equipamentos urbanos.

Atualmente, há obras em andamento em 12 municípios, que devem beneficiar cerca de 2,6 mil famílias. Além disso, o governo estadual mantém convênios com 47 prefeituras, com previsão de investimento de aproximadamente R$ 21,1 milhões.

Prefeituras interessadas em participar do programa podem encaminhar projetos à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que avalia as propostas com base em critérios como índice de desenvolvimento humano, vulnerabilidade climática e necessidade de acessibilidade urbana.

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Estado de São Paulo tem mais de 14 mil vagas de emprego abertas nesta semana

Postos de Atendimento ao Trabalhador concentram oportunidades em diversas regiões; auxiliar de logística lidera oferta

Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) do Governo de São Paulo disponibilizam 14.508 vagas de emprego nesta semana em diferentes regiões do estado. As oportunidades foram divulgadas nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

As unidades do PAT mais de 200 espalhadas pelo estado realizam a intermediação entre empresas e trabalhadores que buscam recolocação no mercado.

Entre as funções com maior número de vagas, o destaque é para auxiliar de logística, com 2.399 oportunidades disponíveis.

Profissões com mais vagas abertas

As dez ocupações com maior número de postos disponíveis são:

• Auxiliar de logística: 2.399 vagas
• Alimentador de linha de produção: 1.929 vagas
• Faxineiro: 913 vagas
• Operador de telemarketing receptivo: 552 vagas
• Atendente de lojas e mercados: 415 vagas
• Operador de telemarketing ativo e receptivo: 354 vagas
• Repositor de mercadorias: 326 vagas
• Operador de caixa: 274 vagas
• Pedreiro: 263 vagas
• Auxiliar nos serviços de alimentação: 260 vagas

Cidades com maior oferta de vagas

Entre os postos do estado, algumas unidades concentram maior número de oportunidades disponíveis. Os PATs com mais vagas são:

• Itapevi: 1.325 vagas
• Barueri: 1.292 vagas
• Santana de Parnaíba: 1.242 vagas
• Valinhos: 1.215 vagas
• Itapecerica da Serra: 649 vagas
• Indaiatuba: 593 vagas
• Franco da Rocha: 528 vagas
• Jundiaí: 427 vagas
• Embu: 373 vagas
• Carapicuíba: 350 vagas

Distribuição por regiões do estado

As vagas também estão distribuídas entre as regiões administrativas de São Paulo. Confira alguns números:

• Capital: 6.988 vagas
• Campinas: 3.789 vagas
• Sorocaba: 1.108 vagas
• São José dos Campos: 636 vagas
• São José do Rio Preto: 568 vagas
• Ribeirão Preto: 282 vagas
• Região Central: 238 vagas
• Marília: 230 vagas
• Araçatuba: 166 vagas
• Santos: 160 vagas
• Bauru: 161 vagas

Plataforma digital de emprego

Além do atendimento presencial nos PATs, os trabalhadores podem buscar oportunidades por meio da plataforma digital Trampolim, que reúne vagas de emprego e cursos de qualificação profissional.

O sistema permite filtrar oportunidades por área e localização e oferece recursos como criação de currículo e testes de habilidades.

Mais informações estão disponíveis na plataforma:
https://www.trampolim.sp.gov.br

Como se candidatar

Para utilizar os serviços dos Postos de Atendimento ao Trabalhador, é necessário comparecer a uma unidade com:

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho

Os endereços das unidades podem ser consultados no portal oficial do governo:
https://www.pats.sp.gov.br

Além da intermediação de vagas, os PATs também oferecem serviços gratuitos, como habilitação ao seguro-desemprego.

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ECA digital e a consolidação dos direitos da infância e adolescência no ecossistema cibernético brasileiro

A gênese do ordenamento jurídico pátrio voltado à proteção da menoridade remonta a um período de redemocratização no qual o compromisso com a dignidade da pessoa humana assumiu o epicentro das preocupações estatais, culminando na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Todavia, a celeridade das transformações tecnológicas e a transposição das interações sociais para o ambiente imaterial das redes exigiram uma reinterpretação profunda e uma atualização normativa que pudesse fazer frente às idiossincrasias da era algorítmica. O advento do chamado ECA Digital não se consubstancia apenas como um conjunto de normas esparsas, mas como uma reafirmação axiológica de que a doutrina da proteção integral deve permear de forma ubíqua tanto o espaço físico quanto o virtual. Esta conquista, de matiz civilizatório, reflete a maturidade de uma sociedade que compreende que o desenvolvimento cognitivo e emocional de seus cidadãos em formação não pode ser negligenciado em nome de uma pretensa neutralidade tecnológica. Ao longo das últimas décadas, observou-se uma migração maciça da infância para as plataformas digitais, onde a fronteira entre o aprendizado e a vulnerabilidade tornou-se perigosamente tênue, exigindo do legislador uma postura incisiva e sofisticada para mitigar riscos que anteriormente eram inexistentes ou de difícil mensuração.

Nesse cenário de hiperconectividade, a atualização do arcabouço legal brasileiro passou a contemplar figuras típicas e situações de risco que emergem do uso indiscriminado da rede mundial de computadores. A recente tipificação do bullying e do cyberbullying como crimes autônomos no Código Penal, mediante a integração com as diretrizes do ECA, representa um marco na luta contra a violência sistêmica que assola o ambiente escolar e digital. A lei agora reconhece que a agressão perpetrada através de meios telemáticos possui um potencial de dano amplificado, dada a perenidade do conteúdo e a escala de disseminação, o que exige sanções proporcionais à gravidade do impacto psíquico causado à vítima. Ademais, a inserção de crimes previstos no estatuto no rol de crimes hediondos, quando envolvem a exploração sexual e a pornografia infantil, demonstra um endurecimento necessário frente a condutas que atentam contra a essência da dignidade infantojuvenil. Esta evolução legislativa não busca meramente o punitivismo, mas a construção de uma cultura de responsabilidade que envolva o Estado, a família e, primordialmente, as empresas de tecnologia que gerenciam esses espaços de convivência virtual.

A teleologia das novas diretrizes do ECA Digital reside na compreensão de que a proteção deve ser preventiva e estrutural. Sob essa ótica, emerge o conceito de “safety by design”, ou segurança por concepção, que impõe às plataformas digitais a obrigação ética e legal de desenvolverem interfaces que, por padrão, resguardem a privacidade e a integridade de crianças e adolescentes. A coleta de dados biométricos, o rastreamento de localização e o uso de algoritmos de recomendação voltados à captura incessante da atenção devem ser objeto de rigorosa fiscalização. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dialoga harmonicamente com o ECA ao estabelecer que o tratamento de dados de menores deve ser realizado em seu melhor interesse, vedando práticas de exploração comercial que se aproveitam da vulnerabilidade informacional desse público. A proteção digital, portanto, transcende a mera segurança física, alcançando a esfera da autonomia intelectual e da preservação da saúde mental, frequentemente fustigada por padrões estéticos inalcançáveis e dinâmicas de validação social mediadas por curtidas e compartilhamentos.

Outro ponto de inflexão fundamental na consolidação desta conquista é o papel das instituições de ensino e a necessária alfabetização mediática. O ECA Digital projeta uma escola que não apenas fornece acesso às ferramentas tecnológicas, mas que educa para a ética no ciberespaço. O combate ao aliciamento, a prevenção à exposição de conteúdos inapropriados e o fomento a um comportamento empático online tornam-se competências curriculares tão essenciais quanto as disciplinas tradicionais. A responsabilidade é compartilhada; o Poder Público deve prover os meios e a fiscalização, enquanto a sociedade civil deve permanecer vigilante quanto ao cumprimento dessas garantias. O fortalecimento dos Conselhos Tutelares para atuarem no monitoramento de denúncias que ocorrem no meio digital é uma etapa imprescindível para que a lei não se torne letra morta, mas um instrumento dinâmico de intervenção e salvaguarda. A interconectividade global exige que o Brasil dialogue com normas internacionais, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, posicionando-se como um protagonista na defesa dos direitos humanos na rede.

É imperativo reconhecer que o fenômeno da infância digitalizada traz consigo desafios hercúleos, como a exploração do trabalho infantil em plataformas de vídeo e a monetização precoce da imagem através do fenômeno dos influenciadores mirins. O ECA Digital atua como um freio necessário a essa mercantilização da vida privada, estabelecendo limites claros para que o desenvolvimento lúdico não seja substituído por obrigações laborais disfarçadas de entretenimento. A proteção deve ser absoluta, não admitindo retrocessos sob o pretexto de liberdade econômica, uma vez que a prioridade conferida à criança é preceito constitucional inarredável. A construção deste novo paradigma jurídico é um convite à reflexão sobre que tipo de sociedade desejamos edificar: uma que permite que seus jovens sejam moldados por algoritmos opacos ou uma que garante um ambiente digital seguro, educativo e propício ao florescimento de suas potencialidades. A conquista do ECA Digital é, em última análise, a garantia de que o futuro do Brasil, representado por suas crianças, não será subalternizado pela lógica do mercado digital, mas protegido pela égide da justiça e da dignidade humana.

Diante da complexidade dos temas que emergem na contemporaneidade, a informação de qualidade torna-se o principal alicerce para o exercício pleno da cidadania e a compreensão das nuances jurídicas que moldam nosso cotidiano. Convidamos você, leitor atento, a aprofundar seus conhecimentos e acompanhar as discussões mais relevantes sobre tecnologia, direito e sociedade por meio de nossa curadoria jornalística. Aprecie e acompanhe as matérias da HostingPress Agência de Notícias, onde a profundidade técnica encontra o compromisso com a verdade informativa.

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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe

HostingPRESS – Agência de Notícias de São Paulo. Conteúdo distribuído por nossa Central de Jornalismo. Reprodução autorizada mediante crédito da fonte.

Governo de SP orienta mulheres sobre sinais de violência doméstica e reforça canais de denúncia

Campanha SP Por Todas divulga rede de apoio e serviços para proteção de mulheres vítimas de agressão

O Governo do Estado de São Paulo reforça a divulgação de informações sobre sinais de alerta da violência contra a mulher e os canais disponíveis para denúncia e acolhimento das vítimas. A iniciativa integra o movimento SP Por Todas, que busca ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas à proteção, autonomia e saúde do público feminino.

Segundo autoridades de segurança pública, a violência doméstica pode assumir diversas formas e muitas vezes começa de maneira silenciosa, com comportamentos que evoluem ao longo do tempo.

Tipos de violência previstos na lei

A legislação brasileira, especialmente a Lei Maria da Penha, reconhece diferentes tipos de violência contra a mulher, que podem afetar aspectos físicos, psicológicos, morais, patrimoniais e sexuais.

A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) de São Paulo, Cristiane Braga, explica que a violência pode se manifestar por meio de diversas condutas.

“A violência contra a mulher abrange inúmeras condutas ofensivas à sua integridade, à sua moral, à sua sexualidade e ao seu patrimônio”, afirmou em entrevista ao programa 321, da Agência SP.

Entre os tipos mais comuns está a violência psicológica, que pode incluir humilhações, xingamentos, menosprezo e atitudes que afetam a autoestima da vítima.

Também são considerados sinais de alerta comportamentos de controle, como questionar constantemente onde a mulher está, com quem conversa ou impor regras sobre suas roupas e relações sociais.

“Quando o autor fica observando todas as suas atitudes, questionando comportamentos, perguntando onde vai, com quem vai, com quem fala, isso é um sinal de que a mulher está sendo subjugada”, explicou a delegada.

Violência física, moral e patrimonial

A violência física envolve agressões como empurrões, tapas, socos ou chutes. Mesmo quando não deixam marcas aparentes, essas agressões podem configurar crime.

Já a violência patrimonial ocorre quando o agressor destrói ou danifica bens da vítima, como quebrar objetos pessoais, celular ou danificar veículos.

A legislação também reconhece a violência moral, caracterizada por ofensas que atingem a honra da mulher.

Outro comportamento previsto em lei é a perseguição, conhecida como stalking, que ocorre quando o agressor passa a monitorar ou seguir a vítima de forma insistente, gerando medo ou sensação constante de insegurança.

Segundo especialistas, a violência doméstica tende a evoluir gradualmente.

“Na verdade, a violência doméstica é silenciosa e progressiva e muitas vezes a mulher não consegue perceber, naquele cenário, que ela é vítima”, afirma Cristiane Braga.

Como denunciar

O Governo de São Paulo ampliou os canais disponíveis para denúncia de violência doméstica.

O boletim de ocorrência pode ser registrado:

• pelo aplicativo SP Mulher Segura
• pela Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública
• presencialmente em delegacias de polícia

Também é possível receber orientação e encaminhamento por meio da Cabine Lilás, serviço com atendimento de policiais militares treinadas no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).

Quando uma mulher liga para o telefone 190, a chamada passa por triagem para avaliar o risco da situação. Se a agressão estiver acontecendo no momento da denúncia, uma equipe policial é enviada ao local.

Movimento SP Por Todas

O SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo de São Paulo para ampliar a divulgação das políticas públicas voltadas às mulheres.

A iniciativa reúne ações relacionadas a:

• proteção e segurança
• acolhimento às vítimas
• autonomia profissional e financeira

Entre as medidas divulgadas pelo programa estão o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura, que permite contato rápido com a polícia em situações de risco, e a ampliação de salas da Delegacia de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas.

Mais informações estão disponíveis em:
https://www.spportodas.sp.gov.br

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