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Dona de prédio da Escola Panamericana avalia ação judicial contra tombamento em Higienópolis

Conselho municipal analisa pedido de destombamento de edifício na Avenida Angélica; decisão deve ser discutida nesta semana

A empresa proprietária do prédio que abriga a Escola Panamericana de Arte e Design, localizado na Avenida Angélica, no bairro de Higienópolis, na região central de São Paulo, avalia recorrer à Justiça caso seja mantido o tombamento do imóvel como patrimônio cultural da cidade.

O pedido de reversão da medida está em análise no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Caso o destombamento seja aprovado, o edifício deixará de ter proteção patrimonial, o que pode permitir alterações estruturais ou até a demolição.

A solicitação foi apresentada pela Keeva Investimentos e Participações Ltda., atual proprietária do imóvel.

Argumento da empresa

Segundo a empresa, o prédio não possui características arquitetônicas, urbanísticas ou históricas suficientes para justificar o tombamento.

O advogado da proprietária, Luiz Carlos Andrezani, afirma que o processo de tombamento foi aprovado com divergência entre membros do colegiado, o que indicaria dúvidas sobre os atributos do edifício.

De acordo com ele, o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) teria reduzido o escopo do tombamento ao destacar apenas a chamada exoestrutura metálica do prédio.

“A exoestrutura não é uma coisa inédita, não torna o prédio elegível para tombamento”, afirmou.

O representante da empresa também disse que a intenção não seria necessariamente demolir o imóvel, mas evitar restrições ao direito de propriedade.

Caso o pedido seja negado, a empresa não descarta levar o caso ao Judiciário.

Características arquitetônicas

O decreto de tombamento aprovado em 2024 destaca 11 elementos considerados relevantes na edificação.

Entre eles estão:

• a estrutura metálica vermelha aparente
• túneis-pontes cilíndricos
• o arremate piramidal acima do quarto pavimento
• escadarias e elevadores panorâmicos
• revestimentos metálicos nas torres de escada
• jardim no terceiro subsolo
• piso em plurigoma e sanitários em fiberglass

Segundo o parecer técnico, o edifício representa um exemplo de arquitetura pós-moderna com estética “high-tech”, considerada marcante na paisagem urbana paulistana.

Histórico do prédio

A Escola Panamericana de Arte e Design foi fundada em 1963 pelo artista plástico Enrique Lipszyc. O edifício atual, projetado pelo arquiteto Siegbert Zanettini, foi inaugurado em 1998.

Outro projeto do arquiteto para a instituição, localizado na Rua Groenlândia, foi demolido em 2021 após disputa judicial envolvendo seu possível tombamento.

Debate entre especialistas

Especialistas em arquitetura e entidades ligadas à preservação do patrimônio se posicionaram contra o destombamento.

O Núcleo São Paulo do Docomomo, organização internacional voltada à preservação da arquitetura moderna, afirma que o tombamento só pode ser revertido diante de novos elementos técnicos relevantes, o que, segundo o grupo, não foi apresentado.

Para a entidade, a obra se insere no movimento internacional da chamada arquitetura high-tech, associado a projetos de arquitetos como Richard Rogers, autor de edifícios como o Centro Georges Pompidou, em Paris, e o Lloyd’s Building, em Londres.

A arquiteta e urbanista Maíra de Camargo Barros, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), destaca que o edifício possui características que o tornam singular no cenário urbano da capital.

Moradores organizados no Coletivo Pró-Higienópolis também defenderam a preservação do imóvel, argumentando que o projeto representa um momento de transição importante da arquitetura brasileira.

Próximos passos

O Conpresp deve realizar uma visita técnica ao prédio nesta semana para subsidiar a análise do pedido.

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa informou que ainda não houve votação do recurso apresentado pela empresa.

Direito de resposta

O espaço permanece aberto para manifestação das partes citadas.

Estado de São Paulo tem mais de 14 mil vagas de emprego abertas nesta semana

Postos de Atendimento ao Trabalhador concentram oportunidades em diversas regiões; auxiliar de logística lidera oferta

Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) do Governo de São Paulo disponibilizam 14.508 vagas de emprego nesta semana em diferentes regiões do estado. As oportunidades foram divulgadas nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

As unidades do PAT mais de 200 espalhadas pelo estado realizam a intermediação entre empresas e trabalhadores que buscam recolocação no mercado.

Entre as funções com maior número de vagas, o destaque é para auxiliar de logística, com 2.399 oportunidades disponíveis.

Profissões com mais vagas abertas

As dez ocupações com maior número de postos disponíveis são:

• Auxiliar de logística: 2.399 vagas
• Alimentador de linha de produção: 1.929 vagas
• Faxineiro: 913 vagas
• Operador de telemarketing receptivo: 552 vagas
• Atendente de lojas e mercados: 415 vagas
• Operador de telemarketing ativo e receptivo: 354 vagas
• Repositor de mercadorias: 326 vagas
• Operador de caixa: 274 vagas
• Pedreiro: 263 vagas
• Auxiliar nos serviços de alimentação: 260 vagas

Cidades com maior oferta de vagas

Entre os postos do estado, algumas unidades concentram maior número de oportunidades disponíveis. Os PATs com mais vagas são:

• Itapevi: 1.325 vagas
• Barueri: 1.292 vagas
• Santana de Parnaíba: 1.242 vagas
• Valinhos: 1.215 vagas
• Itapecerica da Serra: 649 vagas
• Indaiatuba: 593 vagas
• Franco da Rocha: 528 vagas
• Jundiaí: 427 vagas
• Embu: 373 vagas
• Carapicuíba: 350 vagas

Distribuição por regiões do estado

As vagas também estão distribuídas entre as regiões administrativas de São Paulo. Confira alguns números:

• Capital: 6.988 vagas
• Campinas: 3.789 vagas
• Sorocaba: 1.108 vagas
• São José dos Campos: 636 vagas
• São José do Rio Preto: 568 vagas
• Ribeirão Preto: 282 vagas
• Região Central: 238 vagas
• Marília: 230 vagas
• Araçatuba: 166 vagas
• Santos: 160 vagas
• Bauru: 161 vagas

Plataforma digital de emprego

Além do atendimento presencial nos PATs, os trabalhadores podem buscar oportunidades por meio da plataforma digital Trampolim, que reúne vagas de emprego e cursos de qualificação profissional.

O sistema permite filtrar oportunidades por área e localização e oferece recursos como criação de currículo e testes de habilidades.

Mais informações estão disponíveis na plataforma:
https://www.trampolim.sp.gov.br

Como se candidatar

Para utilizar os serviços dos Postos de Atendimento ao Trabalhador, é necessário comparecer a uma unidade com:

• RG
• CPF
• Carteira de Trabalho

Os endereços das unidades podem ser consultados no portal oficial do governo:
https://www.pats.sp.gov.br

Além da intermediação de vagas, os PATs também oferecem serviços gratuitos, como habilitação ao seguro-desemprego.

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ECA digital e a consolidação dos direitos da infância e adolescência no ecossistema cibernético brasileiro

A gênese do ordenamento jurídico pátrio voltado à proteção da menoridade remonta a um período de redemocratização no qual o compromisso com a dignidade da pessoa humana assumiu o epicentro das preocupações estatais, culminando na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Todavia, a celeridade das transformações tecnológicas e a transposição das interações sociais para o ambiente imaterial das redes exigiram uma reinterpretação profunda e uma atualização normativa que pudesse fazer frente às idiossincrasias da era algorítmica. O advento do chamado ECA Digital não se consubstancia apenas como um conjunto de normas esparsas, mas como uma reafirmação axiológica de que a doutrina da proteção integral deve permear de forma ubíqua tanto o espaço físico quanto o virtual. Esta conquista, de matiz civilizatório, reflete a maturidade de uma sociedade que compreende que o desenvolvimento cognitivo e emocional de seus cidadãos em formação não pode ser negligenciado em nome de uma pretensa neutralidade tecnológica. Ao longo das últimas décadas, observou-se uma migração maciça da infância para as plataformas digitais, onde a fronteira entre o aprendizado e a vulnerabilidade tornou-se perigosamente tênue, exigindo do legislador uma postura incisiva e sofisticada para mitigar riscos que anteriormente eram inexistentes ou de difícil mensuração.

Nesse cenário de hiperconectividade, a atualização do arcabouço legal brasileiro passou a contemplar figuras típicas e situações de risco que emergem do uso indiscriminado da rede mundial de computadores. A recente tipificação do bullying e do cyberbullying como crimes autônomos no Código Penal, mediante a integração com as diretrizes do ECA, representa um marco na luta contra a violência sistêmica que assola o ambiente escolar e digital. A lei agora reconhece que a agressão perpetrada através de meios telemáticos possui um potencial de dano amplificado, dada a perenidade do conteúdo e a escala de disseminação, o que exige sanções proporcionais à gravidade do impacto psíquico causado à vítima. Ademais, a inserção de crimes previstos no estatuto no rol de crimes hediondos, quando envolvem a exploração sexual e a pornografia infantil, demonstra um endurecimento necessário frente a condutas que atentam contra a essência da dignidade infantojuvenil. Esta evolução legislativa não busca meramente o punitivismo, mas a construção de uma cultura de responsabilidade que envolva o Estado, a família e, primordialmente, as empresas de tecnologia que gerenciam esses espaços de convivência virtual.

A teleologia das novas diretrizes do ECA Digital reside na compreensão de que a proteção deve ser preventiva e estrutural. Sob essa ótica, emerge o conceito de “safety by design”, ou segurança por concepção, que impõe às plataformas digitais a obrigação ética e legal de desenvolverem interfaces que, por padrão, resguardem a privacidade e a integridade de crianças e adolescentes. A coleta de dados biométricos, o rastreamento de localização e o uso de algoritmos de recomendação voltados à captura incessante da atenção devem ser objeto de rigorosa fiscalização. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dialoga harmonicamente com o ECA ao estabelecer que o tratamento de dados de menores deve ser realizado em seu melhor interesse, vedando práticas de exploração comercial que se aproveitam da vulnerabilidade informacional desse público. A proteção digital, portanto, transcende a mera segurança física, alcançando a esfera da autonomia intelectual e da preservação da saúde mental, frequentemente fustigada por padrões estéticos inalcançáveis e dinâmicas de validação social mediadas por curtidas e compartilhamentos.

Outro ponto de inflexão fundamental na consolidação desta conquista é o papel das instituições de ensino e a necessária alfabetização mediática. O ECA Digital projeta uma escola que não apenas fornece acesso às ferramentas tecnológicas, mas que educa para a ética no ciberespaço. O combate ao aliciamento, a prevenção à exposição de conteúdos inapropriados e o fomento a um comportamento empático online tornam-se competências curriculares tão essenciais quanto as disciplinas tradicionais. A responsabilidade é compartilhada; o Poder Público deve prover os meios e a fiscalização, enquanto a sociedade civil deve permanecer vigilante quanto ao cumprimento dessas garantias. O fortalecimento dos Conselhos Tutelares para atuarem no monitoramento de denúncias que ocorrem no meio digital é uma etapa imprescindível para que a lei não se torne letra morta, mas um instrumento dinâmico de intervenção e salvaguarda. A interconectividade global exige que o Brasil dialogue com normas internacionais, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, posicionando-se como um protagonista na defesa dos direitos humanos na rede.

É imperativo reconhecer que o fenômeno da infância digitalizada traz consigo desafios hercúleos, como a exploração do trabalho infantil em plataformas de vídeo e a monetização precoce da imagem através do fenômeno dos influenciadores mirins. O ECA Digital atua como um freio necessário a essa mercantilização da vida privada, estabelecendo limites claros para que o desenvolvimento lúdico não seja substituído por obrigações laborais disfarçadas de entretenimento. A proteção deve ser absoluta, não admitindo retrocessos sob o pretexto de liberdade econômica, uma vez que a prioridade conferida à criança é preceito constitucional inarredável. A construção deste novo paradigma jurídico é um convite à reflexão sobre que tipo de sociedade desejamos edificar: uma que permite que seus jovens sejam moldados por algoritmos opacos ou uma que garante um ambiente digital seguro, educativo e propício ao florescimento de suas potencialidades. A conquista do ECA Digital é, em última análise, a garantia de que o futuro do Brasil, representado por suas crianças, não será subalternizado pela lógica do mercado digital, mas protegido pela égide da justiça e da dignidade humana.

Diante da complexidade dos temas que emergem na contemporaneidade, a informação de qualidade torna-se o principal alicerce para o exercício pleno da cidadania e a compreensão das nuances jurídicas que moldam nosso cotidiano. Convidamos você, leitor atento, a aprofundar seus conhecimentos e acompanhar as discussões mais relevantes sobre tecnologia, direito e sociedade por meio de nossa curadoria jornalística. Aprecie e acompanhe as matérias da HostingPress Agência de Notícias, onde a profundidade técnica encontra o compromisso com a verdade informativa.

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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe

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Governo de SP orienta mulheres sobre sinais de violência doméstica e reforça canais de denúncia

Campanha SP Por Todas divulga rede de apoio e serviços para proteção de mulheres vítimas de agressão

O Governo do Estado de São Paulo reforça a divulgação de informações sobre sinais de alerta da violência contra a mulher e os canais disponíveis para denúncia e acolhimento das vítimas. A iniciativa integra o movimento SP Por Todas, que busca ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas à proteção, autonomia e saúde do público feminino.

Segundo autoridades de segurança pública, a violência doméstica pode assumir diversas formas e muitas vezes começa de maneira silenciosa, com comportamentos que evoluem ao longo do tempo.

Tipos de violência previstos na lei

A legislação brasileira, especialmente a Lei Maria da Penha, reconhece diferentes tipos de violência contra a mulher, que podem afetar aspectos físicos, psicológicos, morais, patrimoniais e sexuais.

A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) de São Paulo, Cristiane Braga, explica que a violência pode se manifestar por meio de diversas condutas.

“A violência contra a mulher abrange inúmeras condutas ofensivas à sua integridade, à sua moral, à sua sexualidade e ao seu patrimônio”, afirmou em entrevista ao programa 321, da Agência SP.

Entre os tipos mais comuns está a violência psicológica, que pode incluir humilhações, xingamentos, menosprezo e atitudes que afetam a autoestima da vítima.

Também são considerados sinais de alerta comportamentos de controle, como questionar constantemente onde a mulher está, com quem conversa ou impor regras sobre suas roupas e relações sociais.

“Quando o autor fica observando todas as suas atitudes, questionando comportamentos, perguntando onde vai, com quem vai, com quem fala, isso é um sinal de que a mulher está sendo subjugada”, explicou a delegada.

Violência física, moral e patrimonial

A violência física envolve agressões como empurrões, tapas, socos ou chutes. Mesmo quando não deixam marcas aparentes, essas agressões podem configurar crime.

Já a violência patrimonial ocorre quando o agressor destrói ou danifica bens da vítima, como quebrar objetos pessoais, celular ou danificar veículos.

A legislação também reconhece a violência moral, caracterizada por ofensas que atingem a honra da mulher.

Outro comportamento previsto em lei é a perseguição, conhecida como stalking, que ocorre quando o agressor passa a monitorar ou seguir a vítima de forma insistente, gerando medo ou sensação constante de insegurança.

Segundo especialistas, a violência doméstica tende a evoluir gradualmente.

“Na verdade, a violência doméstica é silenciosa e progressiva e muitas vezes a mulher não consegue perceber, naquele cenário, que ela é vítima”, afirma Cristiane Braga.

Como denunciar

O Governo de São Paulo ampliou os canais disponíveis para denúncia de violência doméstica.

O boletim de ocorrência pode ser registrado:

• pelo aplicativo SP Mulher Segura
• pela Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública
• presencialmente em delegacias de polícia

Também é possível receber orientação e encaminhamento por meio da Cabine Lilás, serviço com atendimento de policiais militares treinadas no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).

Quando uma mulher liga para o telefone 190, a chamada passa por triagem para avaliar o risco da situação. Se a agressão estiver acontecendo no momento da denúncia, uma equipe policial é enviada ao local.

Movimento SP Por Todas

O SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo de São Paulo para ampliar a divulgação das políticas públicas voltadas às mulheres.

A iniciativa reúne ações relacionadas a:

• proteção e segurança
• acolhimento às vítimas
• autonomia profissional e financeira

Entre as medidas divulgadas pelo programa estão o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura, que permite contato rápido com a polícia em situações de risco, e a ampliação de salas da Delegacia de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas.

Mais informações estão disponíveis em:
https://www.spportodas.sp.gov.br

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Governo federal lança edital com 310 vagas para especialização em enfermagem neonatal

Inscrições começam em 16 de março e seguem até 6 de abril pela plataforma online do programa

O Ministério da Saúde anunciou a abertura de 310 vagas para a Especialização em Enfermagem Neonatal, destinada a profissionais que atuam em unidades neonatais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento previsto para o programa é de R$ 2,6 milhões.

As inscrições poderão ser feitas entre 16 de março e 6 de abril, por meio da plataforma SIGA-LS, disponível online. https://siga.fiocruz.br

A iniciativa prioriza profissionais que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há maior carência de especialistas nessa área da enfermagem.

Qualificação da assistência neonatal

Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo da especialização é ampliar a qualificação da força de trabalho no SUS e fortalecer o atendimento a mulheres e recém-nascidos.

Em nota, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, afirmou que a formação busca melhorar a oferta de serviços e reduzir desigualdades regionais no sistema de saúde.

“Nosso objetivo é fortalecer e valorizar a enfermagem no âmbito do SUS, além de qualificar a oferta dos serviços. Ao atacar desigualdades históricas, fortalecemos a resolutividade nas redes regionais.”

A ampliação do número de enfermeiros especializados em neonatologia pode contribuir para melhorar o atendimento aos recém-nascidos, com ações como identificação precoce de riscos, manejo clínico adequado e intervenções mais seguras.

Formação e execução do curso

O curso será executado pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A especialização terá duração de 14 meses e integra o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa voltada à formação de profissionais especializados para atuação no SUS.

De acordo com o Ministério da Saúde, a formação pode ampliar em mais de 30% o número de enfermeiros neonatais atuando no sistema público.

Distribuição das vagas

Das 310 vagas disponíveis no edital:

• 206 vagas (66%) serão destinadas a capitais
• 104 vagas (34%) serão direcionadas a municípios do interior

A distribuição regional prevê:

• 56 vagas para o Centro-Oeste
• 182 vagas para o Nordeste
• 72 vagas para o Norte

Os profissionais selecionados deverão atuar em 64 hospitais localizados em 36 municípios.

O edital também prevê 172 vagas reservadas para ações afirmativas.

Ações voltadas à saúde materna

A formação faz parte de um conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde voltadas ao fortalecimento da assistência obstétrica e neonatal.

Em 2025, a pasta destinou R$ 17 milhões à Especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, programa que reúne 760 profissionais de enfermagem em parceria com 38 instituições de ensino.

A iniciativa é coordenada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras, e prioriza profissionais que atuam em regiões interiorizadas e na Amazônia Legal.

SERVIÇO

Especialização em Enfermagem Neonatal Ministério da Saúde

Inscrições: 16 de março a 6 de abril
Plataforma de inscrição:
https://siga.fiocruz.br

Duração do curso: 14 meses
Instituição executora: Instituto Fernandes Figueira / Fiocruz

Vagas disponíveis: 310

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MPF pede indenização de R$ 10 milhões a Ratinho e SBT por falas contra deputada Erika Hilton

Ação civil pública aponta declarações consideradas transfóbicas exibidas durante programa de TV

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na sexta-feira (13) com uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT por declarações consideradas transfóbicas feitas durante a edição de quarta-feira (11) do Programa do Ratinho. O processo pede que o apresentador e a emissora sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

As declarações ocorreram durante comentários sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em representação apresentada pela própria parlamentar ao Ministério Público Federal.

Declarações exibidas no programa

Durante o programa exibido na televisão, o apresentador questionou a escolha da deputada para o comando da comissão parlamentar.

Entre as declarações exibidas no programa, Ratinho afirmou que não considerava “justo” que uma mulher trans ocupasse a presidência da comissão. Em outro momento, disse que “mulher para ser mulher tem que ser mulher” e citou características biológicas, como a presença de útero e a capacidade de menstruar, ao comentar o tema.

Argumentos do Ministério Público

Na ação judicial, o MPF afirma que as declarações configuram atos de preconceito e discriminação transmitidos em rede nacional de televisão e amplificados por meio de redes sociais.

Segundo o procurador responsável pela ação, as falas exibidas no programa deslegitimam identidades de gênero e reforçam estereótipos discriminatórios.

O Ministério Público também menciona que o SBT opera como concessionária de serviço público de comunicação, conforme previsto na Constituição Federal, o que implica responsabilidade na veiculação de conteúdos transmitidos pela emissora.

Pedidos apresentados na ação

Além da indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, o MPF solicita que o SBT retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e perfis em redes sociais.

A ação também pede que a emissora e a União implementem mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar a veiculação de conteúdos considerados discriminatórios contra a população LGBTQIA+.

Outro pedido é a realização de campanhas educativas contra discriminação direcionada à população LGBTQIA+, com veiculação no mesmo horário em que o programa foi exibido.

Manifestação do apresentador

Após a repercussão das declarações, Ratinho se manifestou nas redes sociais na sexta-feira (13). Em vídeo publicado em seus perfis, o apresentador afirmou que considera legítimo fazer críticas políticas.

Na postagem, Ratinho também afirmou que não pretende permanecer em silêncio diante do debate público e convidou jornalistas e comentaristas a se manifestarem sobre o tema.

Posição do SBT

Em nota, o SBT informou que repudia qualquer tipo de discriminação ou preconceito. A emissora declarou ainda que as declarações feitas durante o programa não representam a posição institucional da empresa.

Segundo o comunicado, o episódio está sendo analisado pela direção da emissora, que informou que tratará o assunto internamente.

Manifestação da deputada

A deputada Erika Hilton também comentou o episódio em suas redes sociais. Segundo a parlamentar, as declarações feitas no programa atingem não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que não menstruam ou não possuem útero por diferentes razões.

Ação criminal

Além da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Erika Hilton informou que apresentou na quinta-feira (12) um pedido de ação criminal contra o apresentador Ratinho por transfobia.

No Brasil, atos de discriminação contra pessoas trans podem ser enquadrados na legislação que trata dos crimes de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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Governo de SP mantém redução da pressão da água à noite para preservar reservatórios

Medida continua sendo aplicada entre 19h e 5h na região metropolitana para reforçar a segurança hídrica

O Governo de São Paulo decidiu manter a redução da pressão da água durante a noite na região metropolitana da capital. A medida, aplicada entre 19h e 5h, tem o objetivo de preservar os níveis dos reservatórios que abastecem a região.

A decisão foi tomada na segunda-feira (9) pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), após análise técnica das condições hidrológicas do Sistema Integrado Metropolitano (SIM). A recomendação também contou com avaliação do Comitê de Integração das Agências para a Segurança Hídrica, formado pela Arsesp e pela SP Águas.

Segundo o órgão regulador, a medida busca reduzir o consumo em períodos de menor demanda e garantir maior segurança no abastecimento diante da aproximação do período de estiagem.

Situação dos reservatórios

Dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) indicam que, nesta sexta-feira (13), o Sistema Cantareira operava com 40,3% da capacidade de armazenamento. O índice é 18,7 pontos percentuais inferior ao registrado na mesma data do ano passado.

Apesar disso, o nível atual representa melhora em relação ao início de 2025, quando o reservatório chegou a operar com 19,3% da capacidade.

O Sistema Cantareira responde por cerca de 50% da disponibilidade de água do Sistema Integrado Metropolitano.

Níveis dos principais sistemas de abastecimento

(Dados da Sabesp – 13 de junho)

• Sistema Integrado Metropolitano: 53,9% de volume armazenado
• Sistema Alto Tietê: 51,0%
• Sistema Cantareira: 40,3%
• Sistema Cotia: 68,6%
• Sistema Guarapiranga: 93,0%
• Sistema Rio Claro: 54,7%

Desempenho hidrológico abaixo do esperado

De acordo com a Arsesp, mesmo com a recuperação parcial dos níveis de armazenamento, análises técnicas apontam que o Sistema Cantareira ainda apresenta desempenho hidrológico abaixo do esperado para esta época do ano.

O volume total do Sistema Integrado Metropolitano estava em 53,9% nesta sexta-feira. O índice representa aumento de 3,1 pontos percentuais em relação à segunda-feira (9), quando o governo classificou o sistema na chamada Faixa de Atuação 2, dentro da metodologia estadual de monitoramento hídrico.

Esse modelo possui sete níveis de acompanhamento para avaliar a situação dos reservatórios que abastecem a Grande São Paulo.

Redução da pressão continua por 10 horas

Pela regra da Faixa de Atuação 2, a chamada Gestão de Demanda Noturna (GDN) poderia ser aplicada por até oito horas. No entanto, como medida preventiva, o governo decidiu manter a redução da pressão por 10 horas durante a madrugada, como já vinha sendo feito na Faixa de Atuação 3.

A estratégia consiste em diminuir a pressão nas redes de distribuição durante o período noturno, quando o consumo de água é menor.

Economia de água

Segundo o governo paulista, a Gestão de Demanda Noturna foi iniciada em agosto e já resultou na economia de mais de 105 bilhões de litros de água.

De acordo com estimativas do Estado, esse volume seria suficiente para abastecer, por cerca de 30 dias, as cidades de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Mauá.

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Café Imprensa promove networking estratégico entre empresários e profissionais da comunicação em Alphaville

A HostingPress – Agência de Notícias de São Paulo realiza no dia 20 de março de 2026 o Café Imprensa, um encontro presencial voltado a empresários, assessores de imprensa e profissionais liberais interessados em ampliar conexões estratégicas e fortalecer sua presença na mídia digital.

O evento propõe uma tarde de networking de alto valor, reunindo profissionais que buscam gerar relacionamento qualificado, ampliar visibilidade institucional e fortalecer sua reputação de marca.

O encontro será conduzido por Thiago Afonso, Diretor-Executivo da HostingPress – Agência de Notícias de São Paulo e fundador do Portal Infoco, plataforma conectada a uma rede de mais de 400 portais de notícias em todo o Brasil.

Durante o Café Imprensa, os participantes terão a oportunidade de interagir com profissionais da comunicação e ampliar conexões com uma rede que reúne mais de 50 jornais digitais e portais de notícias em São Paulo e região.

O evento foi idealizado para criar um ambiente profissional de troca de experiências, geração de oportunidades e fortalecimento do relacionamento entre empresários e o ecossistema da imprensa digital.

Informações do evento

Data: 20 de março de 2026
Horário: 13h às 17h30
Local: Alameda Andrômeda, 723 Alphaville São Paulo

Investimento de participação: R$ 99 por pessoa

O acesso ao Café Imprensa possui um investimento de participação destinado à organização do encontro e à manutenção de um ambiente profissional de networking entre empresários e profissionais da comunicação.

Vagas limitadas para garantir networking qualificado entre os participantes.

Uma tarde dedicada a conexões estratégicas, visibilidade de marca e relacionamento com o ecossistema da imprensa digital.

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Operação “Mágicos de Oz” investiga suspeitas de corrupção e fraudes tributárias ligadas à DRT-14 de Osasco

Ação do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda cumpre mandados em quatro cidades e afasta agentes fiscais e vice-prefeito de Tupi Paulista

Uma operação conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com apoio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e das Polícias Civil e Militar, cumpriu nesta sexta-feira (13) mandados judiciais relacionados a uma investigação sobre suspeitas de corrupção, fraudes tributárias e lavagem de dinheiro envolvendo a Delegacia Regional Tributária de Osasco (DRT-14).

Denominada Operação Mágicos de Oz, a ação ocorreu simultaneamente nas cidades de São Paulo, Osasco, Valinhos e Tupi Paulista, com o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e medidas cautelares de afastamento de servidores públicos.

Entre as determinações judiciais está o afastamento de quatro agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda do Estado, além do afastamento do cargo do vice-prefeito do município de Tupi Paulista.

De acordo com os órgãos responsáveis pela investigação, a apuração busca esclarecer a existência de uma estrutura destinada ao recebimento de valores indevidos e à movimentação de recursos de origem ilícita relacionados à atividade de fiscalização tributária.

A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) do Ministério Público de São Paulo, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Segundo registros divulgados pelos órgãos participantes da operação, o foco da investigação é desarticular um esquema de corrupção e fraudes tributárias que teria se estruturado na Delegacia Regional Tributária de Osasco (DRT-14).

A apuração também envolve a análise de possíveis práticas de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, associadas à movimentação de valores decorrentes das atividades investigadas.

De acordo com o Ministério Público, os fatos investigados foram identificados a partir de elementos obtidos durante a Operação Ícaro, deflagrada anteriormente no Estado de São Paulo.

Linha do tempo da investigação

Agosto de 2025 Deflagração da Operação Ícaro

A origem da investigação remonta à Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025.

Conforme registros institucionais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, essa operação teve como objetivo investigar possíveis irregularidades envolvendo atividades de fiscalização tributária e atuação de agentes públicos ligados ao sistema fiscal estadual.

Durante as diligências e análises realizadas naquele procedimento investigativo, foram identificados novos elementos que deram origem a uma segunda frente de investigação.

Agosto de 2025 a início de 2026 Ampliação das apurações

Após a deflagração da Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda passou a atuar em cooperação com o Ministério Público, fornecendo dados e informações para aprofundamento das investigações.

Segundo a pasta, 33 procedimentos administrativos disciplinares foram instaurados com o objetivo de verificar possíveis envolvimentos de servidores em práticas ilícitas.

Esses procedimentos podem resultar, conforme a legislação administrativa aplicável, em sanções disciplinares que incluem advertência, suspensão ou demissão, dependendo das conclusões das apurações.

13 de março de 2026 Operação “Mágicos de Oz”

Com base nos elementos reunidos durante as investigações, o Ministério Público solicitou ao Poder Judiciário a adoção de medidas cautelares.

Na manhã desta sexta-feira (13), foi deflagrada a Operação Mágicos de Oz, com cumprimento de:

• 20 mandados de busca e apreensão
• 2 mandados de prisão temporária
• afastamento cautelar de 4 agentes fiscais de renda
• afastamento do cargo do vice-prefeito de Tupi Paulista

As diligências foram realizadas em quatro municípios do Estado de São Paulo, envolvendo equipes do Ministério Público, da Secretaria da Fazenda e das forças policiais estaduais.

Documentos e dados analisados

De acordo com informações institucionais divulgadas pelos órgãos participantes da operação, as medidas judiciais autorizadas incluem:

Mandados judiciais

• 20 mandados de busca e apreensão
• 2 mandados de prisão temporária
• afastamento cautelar de quatro agentes fiscais de renda
• afastamento do vice-prefeito do município de Tupi Paulista

Órgãos envolvidos na operação

• Ministério Público do Estado de São Paulo
• GEDEC – Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos
• GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
• Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
• Polícia Civil do Estado de São Paulo
• Polícia Militar do Estado de São Paulo

A Secretaria da Fazenda atua por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) e integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA-SP).

O que apontam as investigações

Segundo as informações divulgadas pelos órgãos responsáveis pela investigação, há indícios da existência de uma estrutura que utilizaria intermediários para recebimento de valores indevidos destinados a agentes públicos.

De acordo com os registros institucionais:

• os valores seriam posteriormente movimentados por meio de transações financeiras
• haveria estratégias de ocultação patrimonial
• os fatos investigados estariam relacionados a procedimentos de fiscalização tributária

As investigações seguem em andamento para análise das provas obtidas durante o cumprimento das medidas judiciais.

Manifestações institucionais

Em nota oficial, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que atua desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, em cooperação com o Ministério Público.

A pasta também declarou que mantém procedimentos administrativos em andamento para apurar eventuais responsabilidades de servidores, reiterando compromisso com a legalidade e com a justiça fiscal.

Até o momento da divulgação das informações institucionais, não havia detalhamento público sobre a identidade dos investigados no âmbito da operação.

Possíveis desdobramentos administrativos e institucionais

Conforme previsto na legislação brasileira, investigações dessa natureza podem resultar em diferentes procedimentos institucionais, entre eles:

• continuidade das investigações conduzidas pelo Ministério Público
• análise das provas obtidas durante as buscas e apreensões
• eventual oferecimento de denúncia ao Poder Judiciário
• processos administrativos disciplinares na administração pública
• medidas de recuperação de ativos em caso de comprovação de ilícitos

Os resultados dessas etapas dependem da análise das provas e das decisões judiciais futuras.

Transparência da Apuração

Documentos consultados

• Nota institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
• Informações divulgadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo
• Dados institucionais sobre a Operação Ícaro e a Operação Mágicos de Oz

O que já está confirmado

• Deflagração da Operação Mágicos de Oz em 13 de março de 2026
• Cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão
• Expedição de 2 mandados de prisão temporária
• Afastamento de quatro agentes fiscais de renda
• Afastamento do vice-prefeito de Tupi Paulista

O que segue em apuração

• identidade dos investigados
• detalhamento das supostas fraudes tributárias
• valores eventualmente movimentados no esquema investigado

Vinícius Mororó – Jornalista Atípico
Produção jornalística de caráter investigativo e de interesse público, fundamentada na análise de documentos oficiais, bases de dados públicas, decisões judiciais e apuração jornalística.

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Governo de SP abre inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional na zona sul da capital

Formação nas áreas de corte e costura, ajustes e cuidador de idosos começa em 23 de março

O Governo do Estado de São Paulo abriu inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional voltados à população da zona sul da capital. A iniciativa é realizada pelo Centro de Integração da Cidadania (CIC) Sul em parceria com o Fundo Social de São Paulo.

As vagas são destinadas principalmente aos moradores da região do Jardim São Luís, na zona sul de São Paulo.

Os cursos começam no dia 23 de março e têm como objetivo ampliar oportunidades de trabalho e geração de renda por meio da capacitação profissional.

Cursos oferecidos

A iniciativa oferece formação em três áreas:

• Corte e Costura
• Consertos e Ajustes
• Cuidador de Idosos

Cada curso contará com 13 vagas disponíveis. As atividades são destinadas a pessoas a partir de 16 anos interessadas em desenvolver habilidades técnicas e profissionais.

Como se inscrever

As inscrições podem ser realizadas de duas formas:

Presencialmente
Na recepção do Centro de Integração da Cidadania Sul, mediante apresentação de:

• RG
• CPF
• comprovante de residência

Online
Por meio do portal do Fundo Social de São Paulo:
https://www.cursofussp.sp.gov.br

Serviço

Local: CIC Sul
Endereço: Rua José Manoel Camisa Nova, 100  Jardim São Luís São Paulo

Início das aulas: 23 de março

Horários dos cursos

• Corte e Costura das 8h às 12h
• Consertos e Ajustes das 13h às 17h
• Cuidador de Idosos das 13h às 17h

Informações:
(11) 5514-0182
(11) 5514-5369

A iniciativa faz parte das ações do governo estadual voltadas à capacitação profissional e inclusão produtiva de moradores de regiões periféricas da capital paulista.

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