Autor: Vinicius Mororó - Jornalista Atípico

Prefeitura propõe multa para barulho em casas e fechamento imediato de adegas

Projeto enviado à Câmara amplia a atuação do PSIU, prevê fiscalização de festas residenciais entre 22h e 7h e autoriza interdição de comércios flagrados com atividades ilícitas.

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, um projeto de lei que endurece as regras contra poluição sonora na capital. A proposta amplia a atuação do Programa Silêncio Urbano (PSIU), inclui a possibilidade de fiscalização em imóveis residenciais e permite a interdição imediata de estabelecimentos comerciais ligados a atividades ilícitas, medida direcionada principalmente a locais conhecidos como “adegas”.

Pelo texto, festas, reuniões e comemorações em casas ou apartamentos poderão ser alvo de advertência e multa quando o barulho for audível da rua entre 22h e 7h. Hoje, a própria Prefeitura informa que a legislação do PSIU não prevê fiscalização de ruídos produzidos por residências, concentrando a atuação em comércios, indústrias, templos, obras e outros usos não residenciais.

O que muda com a proposta
O projeto busca modernizar regras de fiscalização urbana e ampliar a capacidade de resposta do município diante de reclamações por barulho. Além de incluir residências, a proposta cria blitzes do PSIU, prevê atuação em regime de plantão para ocorrências urgentes e estabelece regras mais rígidas para obras com ruído excessivo, especialmente no período noturno.

Na prática, a Prefeitura quer dar mais rapidez à fiscalização em três frentes: festas residenciais que incomodam a vizinhança, estabelecimentos comerciais com aglomeração e som alto, e obras que continuam produzindo ruído fora de padrões permitidos.

No caso das obras, o texto prevê que, se houver embargo por excesso de barulho, a retomada só poderá ocorrer após correção da irregularidade e comprovação formal de adequação acústica. A medida busca evitar que intervenções noturnas ou prolongadas continuem afetando moradores sem solução técnica.

Adegas poderão ser interditadas pela GCM
Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a autorização para interdição imediata de estabelecimentos quando houver flagrante de atividades ilícitas ou contravenções. A medida poderá ocorrer a partir de constatação feita pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou por autoridades policiais.

O texto mira especialmente adegas e comércios associados a reclamações recorrentes por som alto, aglomeração e perturbação do sossego. Entre as situações citadas estão exploração de máquinas caça-níqueis e venda de bebidas sem nota fiscal.

A proposta, porém, ainda precisa passar pela análise da Câmara Municipal. Portanto, as novas regras não entram em vigor de forma automática. Até eventual aprovação e regulamentação, continuam valendo os procedimentos atuais de fiscalização.

Barulho residencial entra no centro do debate
A inclusão de residências representa uma mudança relevante para a cidade. Atualmente, reclamações de som alto em casas, apartamentos e festas particulares costumam gerar dúvidas entre moradores sobre qual órgão acionar, já que o PSIU não atua diretamente nesses casos pela regra em vigor.

Com a proposta, o município pretende criar uma base legal para advertir e multar responsáveis por eventos particulares com som audível da rua durante a noite e a madrugada. A intenção é enfrentar situações que se repetem em bairros residenciais, especialmente nos fins de semana, quando festas, churrascos, confraternizações e comemorações podem avançar pela madrugada.

A medida deve gerar debate porque envolve a convivência entre direito ao sossego, uso privado da residência e limites de fiscalização do poder público. O desafio será garantir aplicação objetiva da regra, com critérios claros para evitar abusos, conflitos de vizinhança e autuações sem comprovação adequada.

A proposta tem impacto direto em todas as regiões da capital, mas tende a repercutir com mais força em áreas onde há maior mistura entre moradia, bares, adegas, eventos, obras e comércio de rua. Bairros das zonas Leste, Sul, Norte, Oeste e do Centro convivem com reclamações recorrentes sobre som alto, pancadões, reformas fora de horário, bares em áreas residenciais e aglomerações em vias públicas.

Em São Paulo, o problema do ruído urbano não afeta apenas o conforto. Barulho excessivo interfere no sono, no trabalho remoto, nos estudos, no cuidado com crianças, idosos e pessoas doentes, além de gerar conflitos entre vizinhos e comerciantes. A proposta tenta responder a uma demanda antiga de moradores: transformar reclamações em fiscalização efetiva.

Serviço ao leitor

Moradores afetados por barulho devem registrar a ocorrência pelos canais oficiais e reunir informações que ajudem a fiscalização.
Use o telefone 156 ou o portal SP156 para reclamações relacionadas ao PSIU e perturbação recorrente
Anote endereço completo, horário, frequência e tipo de barulho
Guarde protocolos de atendimento para acompanhar a solicitação
Em caso de aglomeração, risco imediato ou atividade ilícita, acione a Polícia Militar pelo 190
Denúncias anônimas sobre crimes podem ser feitas pelo 181
Em condomínios, registre a queixa também com síndico ou administradora
Evite confronto direto com responsáveis pelo barulho, especialmente em situações com consumo de álcool, aglomeração ou risco de violência
Comércios reincidentes podem ser denunciados à Prefeitura, com indicação de dias e horários em que o problema costuma ocorrer

A discussão sobre poluição sonora em São Paulo ganhou força após sucessivas disputas envolvendo bares, casas de show, eventos autorizados, obras e queixas de moradores. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão que considerou inconstitucional a flexibilização de limites de barulho para determinados eventos na capital, o que reforçou a pressão por uma política mais clara de controle de ruído.

O novo projeto tenta reorganizar a resposta municipal em um cenário de conflito urbano permanente. De um lado, moradores cobram descanso e fiscalização. De outro, comerciantes, produtores culturais e responsáveis por eventos pedem regras previsíveis e aplicação uniforme. A efetividade da proposta dependerá de estrutura de fiscalização, capacidade de atendimento em horários críticos e transparência nos critérios de autuação.

A proposta da Prefeitura de São Paulo amplia o alcance do PSIU e coloca o barulho residencial, as adegas e as obras noturnas no centro da política municipal de fiscalização. Se aprovada, a medida poderá mudar a forma como a cidade responde a reclamações de perturbação do sossego. Para os moradores, a orientação é registrar denúncias pelos canais oficiais, documentar a recorrência do problema e evitar confrontos diretos. Para o poder público, o desafio será aplicar a regra com rapidez, equilíbrio e segurança jurídica.

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Moradores do Jaguaré cobram respostas após explosão que destruiu casas

Dez dias depois do acidente ligado a uma obra da Sabesp, famílias ainda convivem com imóveis interditados, reparos emergenciais e dúvidas sobre segurança, indenização e retorno para casa.

Moradores do Jaguaré, na Zona Oeste de São Paulo, seguem enfrentando incertezas após a explosão que atingiu uma área residencial no dia 11 de maio de 2026. O acidente ocorreu depois que uma obra da Sabesp atingiu uma tubulação de gás durante uma intervenção de remanejamento de rede de água. A ocorrência deixou duas pessoas mortas, danificou dezenas de imóveis e levou famílias a viverem entre casas interditadas, reformas emergenciais e dúvidas sobre quando poderão retomar a rotina com segurança.

Segundo balanço divulgado pela Defesa Civil e reproduzido em levantamentos sobre o caso, 16 residências foram condenadas, 22 ficaram parcialmente interditadas e 99 imóveis foram liberados após vistorias técnicas. Reparos começaram nos imóveis com danos considerados leves, enquanto moradores de casas mais afetadas aguardam definições sobre demolição, reconstrução, indenização e continuidade da assistência.

O que aconteceu no Jaguaré
A explosão ocorreu em uma região residencial próxima às ruas Piraúba e Doutor Benedito de Moraes Leme, no Jaguaré. A Sabesp informou que realizava uma obra de remanejamento de tubulação de água quando uma rede de gás foi atingida. A companhia afirmou que os trabalhos foram paralisados e que a concessionária de gás foi acionada para os procedimentos técnicos.

A Comgás declarou que recebeu chamado sobre vazamento às 15h15, chegou ao local às 15h37 e eliminou o vazamento, informando que não realizava manutenção na área. A explosão ocorreu posteriormente, por volta das 16h10, segundo registros divulgados sobre a ocorrência.

Famílias vivem entre reparos e insegurança
A principal preocupação dos moradores é saber se os imóveis restantes são seguros e quais casas poderão ser recuperadas. Em situações desse tipo, a vistoria da Defesa Civil define se há risco estrutural, necessidade de interdição parcial, interdição total ou demolição.

Para quem teve o imóvel liberado, o desafio é reconstruir a rotina em meio a paredes trincadas, janelas quebradas, telhados danificados e perda de móveis. Para famílias com casas condenadas, a situação é mais grave: além do prejuízo material, há deslocamento temporário, dependência de hospedagem provisória e incerteza sobre prazos.

A Sabesp anunciou a suspensão temporária, por 15 dias, de obras em ruas e espaços públicos que possam interferir diretamente em redes de gás. A empresa afirmou que a medida tem caráter preventivo e busca revisar protocolos técnicos, procedimentos operacionais e controles de segurança.

Responsabilidade e apuração
As causas e responsabilidades ainda dependem de apuração técnica. Em acidentes com rede subterrânea, a investigação costuma avaliar planejamento da obra, mapeamento de tubulações, comunicação entre concessionárias, resposta ao vazamento, isolamento da área e eventual necessidade de evacuação dos moradores antes de qualquer risco de combustão.
A Sabesp informou que reformas haviam começado em imóveis com avarias leves e que 589 pessoas foram cadastradas para receber auxílio emergencial para despesas imediatas. A empresa também declarou que a prioridade é prestar apoio a vítimas, moradores, comerciantes e demais impactados.

O caso expõe a importância de protocolos claros para obras urbanas em áreas densamente ocupadas. Em bairros com rede subterrânea de água, gás, energia e telecomunicações, uma falha de identificação ou resposta pode produzir danos em cadeia, sobretudo em regiões residenciais com casas geminadas, vielas e alta proximidade entre imóveis.
O Jaguaré é uma região estratégica da Zona Oeste, próxima a eixos de grande circulação, áreas residenciais antigas, condomínios e polos de serviços. A explosão reacende um debate essencial para São Paulo: como executar obras subterrâneas em uma cidade complexa, com redes sobrepostas e alta concentração de moradores.

Na capital paulista, intervenções de saneamento, gás, energia e pavimentação fazem parte da rotina dos bairros. Por isso, o caso ultrapassa os limites do Jaguaré e serve de alerta para moradores de outras regiões, especialmente onde há obras em vias públicas, escavações, remanejamento de tubulações e manutenção de redes urbanas.

A tragédia também reforça a necessidade de comunicação direta com a população durante emergências. Quando há cheiro de gás, suspeita de vazamento ou risco estrutural, moradores precisam receber orientação objetiva sobre evacuação, isolamento, atendimento e retorno seguro aos imóveis.

Orientações ao leitor
Ao sentir cheiro forte de gás, saia imediatamente do local e evite permanecer em ambientes fechados
Não acenda luzes, fósforos, isqueiros ou aparelhos elétricos em área com suspeita de vazamento
Acione o Corpo de Bombeiros pelo 193 em caso de risco imediato
Avise a concessionária responsável pela rede de gás e informe endereço completo, ponto de referência e intensidade do odor
Evite retornar ao imóvel interditado antes da liberação formal da Defesa Civil
Fotografe danos, guarde notas fiscais e registre prejuízos para eventual pedido de ressarcimento
Moradores afetados devem solicitar documentos das vistorias, laudos, protocolos de atendimento e comprovantes de cadastro em programas de auxílio
Em caso de dúvida jurídica, procure a Defensoria Pública, Procon-SP ou advogado de confiança

Serviço ao morador afetado
Famílias atingidas devem manter cópias de todos os registros relacionados ao acidente, incluindo boletim de ocorrência, laudos da Defesa Civil, protocolos da Sabesp, Comgás e Prefeitura, comprovantes de hospedagem, gastos com alimentação, transporte, medicamentos, reparos e perda de bens.

Quando há dano causado por falha em serviço público ou concessionado, o morador pode buscar indenização por danos materiais e, conforme o caso, danos morais. O Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade por falha na prestação de serviços, e a análise concreta depende da apuração técnica e da relação entre o serviço executado e o prejuízo sofrido.

A explosão no Jaguaré mostra como uma ocorrência de infraestrutura pode se transformar rapidamente em crise habitacional, social e jurídica. O impacto não se limita à reconstrução física das casas. Famílias perdem documentos, móveis, roupas, eletrodomésticos, animais, vínculos de vizinhança e a sensação de segurança dentro do próprio lar.

A reconstrução exige mais do que obras emergenciais. É necessário garantir acompanhamento técnico, transparência sobre laudos, prazos de reparo, critérios de indenização e comunicação contínua com os moradores. Sem isso, a população afetada permanece em um estado de espera, sem clareza sobre retorno, compensação e segurança.

Dez dias após a explosão no Jaguaré, o desafio central é transformar atendimento emergencial em solução efetiva para as famílias atingidas. A apuração precisa esclarecer responsabilidades, enquanto o poder público e as empresas envolvidas devem garantir moradia temporária, reparos seguros, indenizações adequadas e informação clara. Para os moradores, a pergunta principal continua sendo simples e urgente: quando será seguro voltar para casa?

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